Espanha deixa cair projeto que limitava aborto

Mariano Rajoy anunciou esta terça-feira a retirada de um projeto-lei que iria limitar fortemente o aborto em Espanha. Intitulada Lei de Proteção da Vida do Concebido e dos Direitos da Grávida, a norma iria impor mais limitações do que a lei que esteve em vigor em Espanha entre 1985 e 2010.

Apesar do recuo, Rajoy acrescentou que o governo vai reformar as atuais regras em vigor desde 2010. Uma das alterações será a exigência do consentimento paterno a raparigas menores de 16 anos para terminarem a sua gravidez. Outra será a criação de um Plano de Proteção Familiar que prometeu ser lançado até ao final do ano.

O primeiro-ministro fez o anúncio depois de participar no Congresso Mundial de Relações Públicas, realizado em Madrid. «Eu acho que tomei a decisão mais sensata», comentou com o jornal espanhol El País.



O projeto da lei sobre o aborto, encomendado por Rajoy ao ministro Ruiz-Gallardón e elaborado por este, foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 20 de Dezembro de 2013. Desde então permanecia incerto, rejeitado pela oposição e altamente contestado por alguns membros do Partido Popular, que o viam como um obstáculo para o próximo ano eleitoral.

Para muitos, a aprovação desta lei seria como voltar três décadas atrás em matéria de interrupção voluntária da gravidez: revogava o sistema atual de prazos (o direito da mulher decidir livremente se deve parar a sua gravidez durante as primeiras 14 semanas) e retornava ao sistema de pressupostos que regia entre 1985 e 2010.

Assim, a nova lei partiria da lei de 1985 em que uma mulher poderia interromper a sua gravidez apenas em três casos: dano para a vida ou saúde física ou psíquica da mãe, violação (primeiras 12 semanas) desde que apresentasse queixa e más formações físicas ou psíquicas do feto (primeiras 22 semanas).

O ponto mais polémico deste projeto foi a abolição do pressuposto de aborto legal por má formação fetal. Não se eliminava, na prática, a possibilidade de uma mulher grávida de um feto inviável ou mal formado poder abortar, mas obrigava-a a alegar outro motivo (os danos psicológicos que sofreria), impondo-se ainda um longo e complicado processo.

Se o projeto-lei tivesse sido aprovado, Espanha passaria a ter uma das leis mais restritivas da Europa em matéria de acesso ao aborto, apenas atrás da Polónia, Irlanda e Malta.