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25-05-2006 - 22:36h

Governo não pagou a Rui Teixeira

O juiz do processo «Casa Pia» estava em Timor há dois meses. Regressou no sábado porque o Estado português não lhe pagou os ordenados. Há mais três juízes a trabalhar no território. Mas só Teixeira não recebeu

Rui Teixeira, o juiz do processo «Casa Pia», que se encontrava há dois meses a trabalhar em Timor, regressou este sábado a Portugal. Na origem deste regresso antecipado está, de acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, o facto de o Ministério da Justiça não lhe ter pago os vencimentos durante o tempo em que exerceu funções naquele território.

Dos quatro magistrados judiciais portugueses destacados em comissão de serviço em Timor, Rui Teixeira foi o único a quem o Ministério da Justiça não pagou o vencimento. Uma situação idêntica já ocorrera com outra juíza portuguesa que, no início deste ano, decidiu regressar a Portugal.

Agastado com a situação, o juiz que ficou conhecido devido à intervenção no processo «Casa Pia, decidiu não renovar a comissão de serviço por mais seis meses, conforme inicialmente previsto.

Ao que o PortugalDiário conseguiu saber, o magistrado interrogou o Ministério da Justiça (MJ) sobre o não pagamento dos vencimentos, tendo-lhe aquele respondido que se limitava a assegurar-lhe o lugar no Tribunal de Torres Vedras, quando decidisse regressar.

Rui Teixeira confrontou o Ministério com o facto de os restantes três juízes receberem o vencimento. A tutela disse que iria estudar o assunto. Certo é que até ao momento não lhe pagou.

Contactado o Conselho Superior da Magistratura, fonte oficial deste órgão de gestão e disciplina dos juízes, confirmou o regresso do magistrado a Portugal, no passado sábado, mas recusou comentar os motivos. «O Conselho não emite comentários sobre essa matéria», referiu.

Rui Teixeira partiu para Timor há dois meses, em comissão de serviço, para integrar o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com ele partiu também outra magistrada judicial, Teresa de Sousa. Os dois foram juntar-se aos juízes Elias Tomé (no território desde 2004) e a Calvário Antunes ( em Timor desde 2001). Ao contrário dos três colegas que sempre receberam o vencimento do Ministério da Justiça e as ajudas de custo pagas pelas Nações Unidas, Rui Teixeira nunca recebeu o vencimento devido pelo Estado português.

O PortugalDiário tentou falar com o juiz Rui Teixeira. Contactado por intermédio do Conselho Superior da Magistratura, o magistrado não se mostrou disponível para explicar as razões do seu regresso. O juiz vai agora retomar as suas funções no Tribunal de Torres Vedras.

A resposta do Ministério da Justiça

Contactado pelo PortugalDiário o Ministério da Justiça confirmou, já esta sexta-feira, «não ter efectuado o pagamento ao juiz em causa, na medida em que o Estado português não celebrou qualquer acordo que previsse a manutenção da remuneração que o mesmo vinha auferindo em Portugal, a qual acresceria ao salário previsto no contrato celebrado com as Nações Unidas».

Acrescentou que, de acordo com o contrato celebrado com as Nações Unidas, o Estado português fica apenas «obrigado a garantir ao nomeado todos os direitos de pensão e de promoção a que teria direito, caso se tivesse mantido em serviço em Portugal, e a garantir também o seu regresso ao serviço após o fim da missão nas Nações Unidas».

Acrescentou que que não se trata de uma situação única, aludindo ao caso de outros dois juízes que apenas receberam pelas Nações Unidas. Trata-se, segundo soube o PortugalDiário do caso da juíza que regressou no início do ano porque não lhe pagaram. A outra situação é diferente e envolve o juiz timorense Jesus Ximenes, que foi da Relação de Lisboa, em 2000, e se fixou em Timor, tendo renunciado ao salário pelo facto de pretender continuar no território.

«Quanto aos demais», entenda-se, em relação a todos os juízes portugueses actualmente em Timor e que sempre receberam o salário, escreve o Ministério da Justiça que «a DGAJ está a recolher, junto das entidades envolvidas, todos os documentos que titulem o respectivo exercício de funções em Timor-Leste».

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