Diploma de Sócrates: arquivado

PGR concluiu que não houve crime de falsificação de documento

[Veja também como o primeiro-ministro já esperava o arquivamento do caso]

A Procuradoria-Geral da República arquivou o inquérito à licenciatura em Engenharia do primeiro-ministro José Sócrates, considerando que da análise aos elementos de prova recolhidos resultou «não se ter verificado» a prática de crime de falsificação de documento, noticia a Lusa.

O inquérito foi aberto na sequência de uma queixa apresentada pelo advogado José Maria Martins, que entre outros clientes representa o ex-motorista casapiano Carlos Silvino da Silva, um dos sete arguidos no «processo Casa Pia».

Em comunicado hoje divulgado, a PGR esclarece que, «em 13 de Março de 2007, um ilustre advogado denunciou ao Procurador-Geral da República um crime de falsificação de documento autêntico, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa».

Segundo a PGR, no decurso do inquérito, dirigido pela Procuradora-geral Adjunta Maria Cândida Almeida, «foram determinadas e realizadas 29 diligências, das quais 27 inquirições, duas buscas e recolha de variada documentação proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Superior, Inspecção-Geral do Ensino Superior e Ordem dos Engenheiros».

«Da análise conjugada de todos os elementos de prova carreados para os autos, resultou não se ter verificado a prática do crime de falsificação de documento autêntico (...), na modalidade de falsidade de documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates», afirma a PGR, adiantando que, «em consequência, determinou-se o arquivamento dos autos», por despacho de 31 de Julho de 2007.

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