Passos pede à PGR que esclareça se cometeu algum ilícito

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que irá pedir ainda esta terça-feira à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto deputado, e prometeu tirar «todas as consequências».

«Julgo que é importante para o desempenho de funções públicas que seja a própria Procuradoria-Geral da República a esclarecer exatamente os termos em que essa relação de natureza jurídica possa ter ocorrido entre uma empresa na qual prestei serviços, seguramente desde que saí do parlamento, e aquilo que são as obrigações legais, que compete também à Procuradoria poder esclarecer se envolvem algum ilícito ou não», afirmou Pedro Passos Coelho.

«Eu não deixarei evidentemente de tirar todas as minhas conclusões e todas as consequências em função daquilo que for o apuramento que a Procuradoria-Geral da República vier a fazer sobre esta matéria», cita a Lusa.

E acrescentou o primeiro-ministro, considerando que esse esclarecimento deve «ser prestado tão rapidamente quanto possível».

Declaração de rendimentos de Passos não foi entregue no TC

Pedro Passos Coelho falava aos jornalistas numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, com quem esteve reunido na sua residência oficial, em Lisboa.

Questionado se já se recorda se foi ou não remunerado pela empresa Tecnoforma enquanto exerceu funções de deputado entre 1995 e 1999, Passos Coelho voltou a alegar ser difícil lembrar-se de «processos de rendimentos que foram auferidos há 19 ou há 17 ou 16 anos».

Referindo não ter ainda lido as informações prestadas pela Assembleia da República, o primeiro-ministro assinalou a informação divulgada pelo parlamento na segunda-feira sobre o regime em que exerceu funções de deputado, segundo a qual «não existe qualquer declaração de exclusividade entre novembro de 1995 e 1999» da sua parte.

«Creio que agora sobra uma questão, que é a de saber se existe ou não incoerência entre aquilo que eram as minhas obrigações de natureza legal ou fiscal e aquilo que foi o regime sob o qual exerci essas funções [de deputado]. Eu creio que só há uma maneira de proceder nesta matéria que é solicitar à Procuradoria-Geral da República que faça as averiguações especificamente sobre esta matéria que devam ser realizadas de modo a poder esclarecer se existe ou não algum ilícito, independentemente de ele poder ter sido entretanto prescrito ou não», declarou Passos Coelho, adiantando que «ainda hoje» iria pedir esse esclarecimento.

«Ainda hoje dirigirei à senhora procuradora-geral um pedido claro no sentido de verificar de 1995 até hoje qual é o tipo de ilícito que possa existir, e se existe independentemente de ele poder ter tido um quadro de prescrição associado - independentemente disso», frisou, concluindo: «E aguardarei».

Interrogado sobre o subsídio de reintegração que a Assembleia da República lhe terá atribuído com base em dados sobre os seus rendimentos quando em 1999 deixou de ser deputado, Passos Coelho respondeu: «Os termos em que isso é compaginável ou não com alguma situação de natureza profissional que eu tenha, a esse tempo, mantido fora do parlamento deve ser esclarecido em termos de investigação da própria Procuradoria. Não posso ser mais claro nem mais aberto do que isto».

Antes, Passos Coelho disse: «O que a Assembleia, em qualquer caso, já deu nota pública foi que existiu um regime de não exclusividade, em que o pagamento que me foi feito no parlamento enquanto exerci funções de deputado obedeceu e, depois, o que não é incompatível, uma solicitação que foi apresentada por mim de atribuição de um subsídio de reinserção - que não tem que ver, como toda a gente sabe, com a chamada subvenção mensal vitalícia, que eu não requeri».

O primeiro-ministro escusou-se a responder a mais questões sobre o regime em que exerceu funções de deputado.