Passos quer levar o SNS de regresso ao Estado Novo, acusa António Arnaut

O antigo ministro socialista António Arnaut, e fundador do Serviço Nacional de Saúde, considera que a proposta de revisão constitucional do PSD significa um regresso ao Estado Novo, onde se pagava de acordo com a situação económica.

«Iria afectar se fosse aprovada, mas não tem hipóteses. Se fosse aprovada voltaríamos ao Estado Novo. Na ditadura é que pagavam de acordo com situação económica, o que Passos Coelho quer é regressar a isso, cada um pagar consoante a parte económica», disse António Arnaut, à margem da celebração do 25.º aniversário do Hospital do Barreiro.

«Ele diz que a ninguém será vedado o acesso aos cuidados de saúde por deficiência económica. E como é que prova isso, a pessoa tem que levar um atestado? Isso é humilhante», acrescentou.

António Arnaut considerou também que, a ser aprovado, o projecto do PSD iria conduzir à destruição do SNS, porque alguns utentes seriam levados a efetuar um seguro e a ir para o sector privado.

«O privado ficava uma medicina para os ricos e o SNS ficava uma medicina de segunda para os pobres», referiu.

O projecto de revisão constitucional do PSD obriga o Estado a promover uma «efectiva liberdade de escolha» na Saúde e elimina o princípio da gratuitidade dos serviços, além de acrescentar na Constituição que o acesso aos serviços não pode «ser recusado por insuficiência de meios económicos».

Sobre a situação dos medicamentos, o antigo ministro lembrou que há mais de um ano a ministra da Saúde decretou a gratuidade de medicamentos genéricos, para pessoas com rendimento inferior ao salário mínimo e que agora vem retirar esse benefício, baixando a comparticipação.

«A razão adiantada foi que tinha havido abusos no uso do direito, quem leva os medicamentos não era quem tinha direito, eram outras pessoas, pois as receitas eram passadas em nome de quem tinha direito», disse.

António Arnaut confessou que em Coimbra a ministra Ana Jorge lhe explicou que houve um acréscimo de despesa de 100 milhões em relação ao previsto.

«Não sei se é verdade, mas acredito que sim, a ministra esteve em Coimbra há dois dias e disse-me pessoalmente que tinha havido abusos, de tal forma que tinha havido um acréscimo de despesas de 100 milhões em relação ao previsto», salientou.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto lei que vai levar à redução do preço dos medicamentos em seis por cento, incentiva a prescrição electrónica e altera a comparticipação dos medicamentos.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) criticou o pacote de medidas do Governo para baixar preços de medicamentos, afirmando que vai provocar aumento de custos para os cidadãos em alguns casos e desemprego no sector farmacêutico.

António Arnaut defendeu que estas medidas dos medicamentos estão correctas se forem para «melhorar a qualidade do serviço» e lembrou que é normal o desacordo das indústrias farmacêuticas.

«Neste país existem grupos de interesses e um dos mais poderosos é o da indústria farmacêutica e outro das farmácias. Quando se mexe na política do medicamento eles vêm reagir, isso é normal», disse.