PSD: 14 deputados dão «toda a razão» a Cavaco

Sociais-democratas queriam que partido votasse contra Estatuto dos Açores

Por: Redacção / CLC

José Luís Arnaut, Fernando Negrão, Helena Lopes da Costa, Duarte Lima, Miguel Relvas, Duarte Pacheco, Jorge Costa, Luís Pais Antunes, Feliciano Barreiras Duarte, Ana Manso, José Matos Correia, Paulo Pereira Coelho são os doze deputados do PSD que assinaram uma declaração de voto conjunta nesse sentido.

A estes deputados juntam-se Zita Seabra e Miguel Macedo, que já tinham anunciado na quinta-feira que iriam entregar declarações de voto individuais por defenderem que o PSD deveria votar contra o Estatuto dos Açores, na sequência do veto político do Presidente da República.

A maioria parlamentar do PS decidiu confirmar o diploma, rejeitando alterar as normas contestadas por Cavaco Silva, e todos os restantes partidos votaram a favor da confirmação, menos o PSD, que se absteve.

«Consideramos que o senhor Presidente da República tem toda a razão legal e constitucional para ter vetado o diploma em apreço e ter invocado como questão inultrapassável o facto de o diploma diminuir os seus poderes constitucionalmente consagrados», refere a declaração de voto conjunta dos doze deputados do PSD.

Os doze sociais-democratas acrescentam que no «quadro jurídico-constitucional [português] não pode a Assembleia da República alterar os poderes do Presidente da República por uma simples lei ordinária».

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