Crimes: imputabilidade só deve começar aos 16 anos

Presidente da CNPCJR admite aumento da participação de jovens em crimes, mas diz que o limite etário deve manter-se

Por: Redacção / CR

«Há um aumento da participação de jovens em crimes graves mas isso não significa que se deve diminuir a idade da imputabilidade em Portugal», disse o juiz Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

Segundo o responsável «os jovens, antes dos 16 anos, percebem o que é bem e o que é mal, mas não têm culpa penal».

Armando Leandro falava, esta manhã, em Braga, à margem do 1º Congresso Internacional sobre a Deficiência «Ao Encontro da Deficiência Social».

O responsável pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças defendeu a continuidade da actual legislação que considera os 16 anos de idade como a «idade mínima para a penalização».

«As crianças e os jovens têm que ser responsabilizados através de medidas educativas mas não devem ser penalizados», sustentou.

O acompanhamento e o internamento em centros educativos foram algumas dos exemplos apresentados por Armando Leandro para «ajudar os jovens de uma forma pedagógica».

Em tempo de crise, o presidente da CNPCJR, salientou que as comissões distritais de protecção de crianças e jovens em risco estão atentas.

«Estamos especialmente atentos à crise mas não há indícios seguros de um agravamento da situação das crianças», frisou.

Em 2008, foram sinalizadas trinta mil crianças como estando em situação de risco.

As faixas etárias onde existem mais sinalizações são as dos zero aos cinco anos e dos 11 aos 14.

«Existe uma maior sensibilização da comunidade para a situação das crianças que se reflecte nas denúncias de negligência, nos casos até aos cinco anos de idade, e de abandono escolar, nos casos entre os 11 e aos 14 anos», finalizou Armando Leandro.

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