SociedadeO que são tags?

16-07-2009 - 08:48h

Jardim quer proibir o comunismo

Proposta de revisão constitucional do PSD/Madeira quer regras iguais para a direita e para a esquerda

Alberto João Jardim vai propor uma autêntica revolução na proposta de lei de revisão constitucional do PSD/Madeira que vai ser apresentada no Parlamento Regional no próximo dia 22, cinco dias antes de Manuela Ferreira Leite se deslocar à festa do Chão da Lagoa.

O presidente do Governo Regional da Madeira espera, deste modo, conseguir o apoio da presidente do partido.

Os sociais-democratas querem esclarecer o artigo 46º, nº 4 da Constituição da República Portuguesa sobre a «liberdade de associação». «A democracia não pode tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo», pode ler-se na proposta de Jardim, a que o DN teve acesso.

Entre outras mudanças propostas, está a referência a regiões autónomas no texto constitucional com maiúsculas, a substituição da expressão Estado Unitário por Estrutura do Estado, a extinção do «vigilante oficial», o representante da República, a possibilidade de candidaturas independentes às eleições legislativas regionais e a existência de partidos regionais.

Alberto João Jardim pretende também um reforço dos seus poderes, através da reconfiguração dos órgãos de Governo Regional, surgindo o cargo de presidente da Região Autónoma, que cumula a posição de chefe do Governo Regional.

Ao todo são mais de 30 alterações, uma «radical mutação nas disposições constitucionais de concretização dos poderes regionais».

• » Marinho Pinto: posição dos juízes «descredibiliza a justiça»
• » Assaltante de ourivesaria em prisão preventiva
• » Bispos: liberdade de expressão não está em perigo
• » Vereadora do Porto nega envolvimento em facturas falsas
• » Mini-tornado de 2008 só começa a ser compensado agora
• » Assaltantes de ourivesaria condenados a 10 e 11 anos
• » Petição contra treino de caças americanos nas Lages