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Tráfico Humano: Portugal é país de origem e destino

Debilidades da identificação e condenação dos casos em análise

Por: Redacção / CP    |   2009-02-12 13:45

Portugal não utiliza todos os instrumentos que tem à disposição para combater o tráfico de seres humanos, existindo muitas «cifras negras» num país que é simultaneamente de destino e de origem das vítimas, segundo o director da PJ, diz a Lusa.

«Decorridos mais de cinco anos da convenção de Palermo [Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional], não temos feito uso adequado dos instrumentos à disposição. Ainda não conseguimos dar o salto para a frente tal como já fizemos com os infiltrados no tráfico de droga e moeda falsa», afirmou Almeida Rodrigues, na cerimónia de abertura do Congresso Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, que decorre esta quinta e sexta-feira em Loures.

Para o responsável da judiciária, «ainda há muitas cifras negras em Portugal», sendo «imperioso passar das palavras às acções», caso contrário, «vamos continuar a assistir aos novos negreiros a viver com sinais exteriores de riqueza à custa da liberdade e da vida das suas vítimas».

Almeida Rodrigues revelou que, nos últimos cinco anos, foram instaurados na PJ 129 processos relacionados com tráfico de seres humanos, o que considerou «manifestamente pouco», por vezes por falta de uma «atitude proactiva para a denúncia».

«Quadro legal duro para traficantes»

O secretário de estado adjunto e da Administração Interna, por seu turno, considerou que o tráfico de seres humanos é «a escravatura moderna, absolutamente inconcebível e perigosamente activo».

Segundo José Magalhães, Portugal tem actualmente um «quadro legal duro para traficantes», mas lembrou que «neutralizar as redes de tráfico só é possível com um trabalho também em rede de forma transnacional».

Em 2008, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tinha sinalizado 148 casos de tráfico, tendo concluído 21 investigações, das quais resultaram 22 detidos e 11 atribuições de títulos provisórios de residência para vítimas.

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